A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
Leia mais: Porte de Arma: Câmara aprova substitutivo do relator e projeto segue para o Senado
Sintrajuf-PE acompanha desdobramentos da pauta do assédio no PJU em Pernambuco
A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação começa a ser implantada no Poder Judiciário da União (PJU) em Pernambuco.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia sobre greve e eleições do Sindicato
A Diretoria do Sintrajuf-PE convoca seus filiados a participar, no dia 10 de agosto, às 18h30, da Assembleia Geral Virtual que vai definir a participac?a?o da categoria na greve e mobilizac?a?o do próximo dia 18 de agosto e eleger a Comissão Eleitoral que vai presidir todo o processo eleitoral.
Sintrajuf-PE aborda carreira, reposição salarial e elege delegação para encontro nacional
O Sintrajuf realizou em 22 de julho o Encontro de Carreira que debateu pautas defendidas pela FENAJUFE no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do PJU, instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).