A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
Leia mais: Porte de Arma: Câmara aprova substitutivo do relator e projeto segue para o Senado
TRF5 adequa nomenclatura para a Polícia Judicial
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, alterou através do Ato 104/2022, a nomenclatura dos cargos relacionados à Polícia Judicial.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para eleição de representantes do 11º Congrejufe
O Sintrajuf-PE convoca as filiadas e filiados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no modo presencial, no dia 31 de março, a partir das 18h, para deliberar sobre a eleição de delegada(o)s e observadora(e)s para o 11º Congresso Nacional da Fenajufe.
Dia Nacional do Oficial de Justiça
25 de março é uma data que homenageia as servidoras e servidores considerados linha de frente do Judiciário.