O SINTRAJUF-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com o Diretor-Geral do TRE, Orson Lemos, para falar sobre assuntos de interesse imediato da categoria, em especial sobre a situação dos Postos de Atendimento ao Eleitor (PAE).

O dirigente levou a preocupação dos servidores e servidoras lotadas nos PAE’s frente à possibilidade de extinção das unidades e de remoção de ofício, sugerida em relatório interno de grupo de trabalho já aprovado em uma instância avançada da gestão.

O Sindicato solicitou informações acerca do assunto e registrou a necessidade de abertura de canal de comunicação com os servidores afetados e que está buscando com estes e com os Conselhos de Servidores Zonas Eleitorais (CONZE) e de Servidores da Sede (CONSEDE) para formar uma posição unificada sobre o tema.


O Diretor-Geral mostrou-se aberto ao diálogo e confirmou que o relatório foi aprovado no Comitê Gestor, mas ainda poderá passar por alterações que flexibilizem a sugestão de extinção de Postos, antes de ser submetido à Presidência, estimando que não ocorrerá deliberação que impacte no ano eleitoral.

Orson Lemos reiterou os argumentos constantes do documento apontando os custos dos PAE’s, ultrapassando um milhão de reais apenas com a estrutura, sendo igualmente vultosa a despesa com pessoal. Indicou ainda o volume reduzido de atendimentos a eleitores e o normativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringe as atribuições dos Postos.

No encontro, o Diretor também foi questionado acerca do orçamento ordinário (não referente a eleição) do Tribunal para 2020, sobre o concurso de remoção e a perspectiva de provimento de dezenas de cargos vagos no quadro.

Entenda o caso
O GT que foi designado para realizar um estudo das possibilidades e formas de remoção de servidores lotados em PAE’s, considerou em seu relatório a situação de carência orçamentária e de força de trabalho que vivem a sede do Tribunal e Zonas Eleitorais (ZE’s), com intensificação do serviço de um lado e de outro a vedação de provimento de dezenas de cargos vagos pelo TSE.

O estudo demonstrou os impactos danosos sobre o Órgão e sobre os servidores da EC n.º 95, que impôs um teto às despesas públicas primárias, resultando em cortes de verbas e já em 2017 no processo de “rezoneamento” que extinguiu 26 Zonas Eleitorais, substituídas pelos atuais PAE’s.
O documento faz menção às formas alternativas de atendimento da população, com a disponibilização de serviços na internet, com a perspectiva de “atendimento universal” em qualquer Zona e a proximidade dos PAE’s da sede de ZE’s.

O GT, ao fim, sugeriu a extinção dos PAE’s após o fechamento do cadastro eleitoral, ou, alternativamente, a substituição dos Postos permanentes por provisórios, a funcionarem até o mês de maio de ano eleitoral. Sugeriu ainda a lotação provisória dos servidores dos PAE’s na sede das respectivas ZEs, a disponibilização das vagas resultantes da extinção no próximo concurso de remoção, do qual aqueles servidores teriam que participar. Não o fazendo, a Administração os removeria de ofício.

Posição do Sintrajuf-PE
O Sindicato por princípio é contra a extinção de unidades e serviços à população. As Administrações, ao invés de se limitarem a aplicar cortes para se adaptarem à realidade de estrangulamento imposta aos serviços públicos, devem se posicionar contra as medidas de sucateamento dos serviços, inclusive os judiciários, como é o caso da EC 95 e do pacotaço antiestado chamado pelo governo de “Mais Brasil”.

As Administrações não podem ainda, à pretexto de se adequarem a imposições orçamentárias, endossar o discurso oficial de redução do estado, de privatização, de terceirização, cuja lógica vem rebaixando o nível civilizatório de proteção social à custa do atendimento escandaloso da parcela rentista da sociedade.

Os efeitos nefastos da EC95 e demais medidas ultraliberais em curso já se fizeram sentir na Justiça Eleitoral – e nos outros ramos do PJU, no caso da Justiça do Trabalho até com ameaça de extinção! -, novamente incidem agora, com essa perspectiva de extinguir os PAE’s, e incidirão durante os 20 anos de vigência do “teto dos gastos”, que ainda pode ser piorado.

No caso atual dos PAE’s, o assunto envolve interesses das servidoras e servidores lotados nessas unidades e suas famílias, os servidores dos cartórios eleitorais e unidades na sede com déficit de força de trabalho e acumulação de serviços, além das populações afetadas.

O SINTRAJUF convocará os servidores e servidoras lotados nos PAE’s, os representantes do CONZE e do CONSEDE para construção de um entendimento comum sobre o tema e para diálogo com a Administração.