O Conselho da Justiça Federal (CJF), na sessão desta segunda-feira (16), apreciou dois processos de amplo interesse da categoria. Um deles, o de n.º 0000148-45.2019.4.90.8000, trata dos Quintos/Décimos incorporados pelos servidores do ramo Federal do PJU, o outro processo, de n.º 000.5894-06.2019.4.90.8000, consulta originada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, refere-se à questão levantada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da alegada incompatibilidade entre a VPNI e Gratificação de Atividade Externa (GAE), que afeta os Oficiais de Justiça desse ramo.
No caso dos Quintos/Décimos, o CJF deliberou por aguardar a proclamação final da modulação dos efeitos no RE n.º 638115, da relatoria do Min. Gilmar Mendes, e inscrito no primeiro item da pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a próxima quinta-feira (18). Essa decisão afastou a ameaça de retirada, em janeiro de 2020, de valores pela Justiça Federal antes de pronunciamento final pelo Supremo.
Com relação à consulta do TRF da 2ª Região, o relator Antônio Carlos Ferreira chegou a proferir voto defendendo que sejam notificados todos os servidores, em processos administrativos individuais onde será avaliada a natureza jurídica das parcelas (VPNI e GAE), garantindo-se ampla defesa. Verificada identidade de natureza, defendeu que seja imposta aos Oficiais fazer um opção entre as verbas, excluindo qualquer devolução de valor. O conselheiro Ricardo Moreira Alves pediu vistas do feito.
Essa posição do relator coincide com o procedimento que vinha sendo adotado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos quais o próprio TCU registrou alteração na recomendação.
Assessoria Jurídica Nacional
A sessão do CJF foi acompanhada pela Fenajufe, através dos coordenadores Roberto Policarpo e outros dirigentes e da Assessoria Jurídica Nacional, que vem atuando perante o CJF.
O vídeo da sessão pode ser acessada no site da Fenajufe.
Diretoria participa de audiência sobre autogestão em saúde
O Sintrajuf-PE esteve presente na 3ª audiência pública da Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que aconteceu sede do órgão, onde foram apresentados os números dos seis meses de vigência do TRT6 Saúde.
Festa dos aposentados: filiados têm vaga na Noite de Talentos do TRT6
A 1ª Noite de Talentos do TRT6 e Convidados, promovida pelo Centro Cultural Juiz Paulo Cabral de Melo ocorre às 19h, na próxima sexta (31) e contará com a apresentação de artistas servidores aposentados e da ativa, com música, poesia, dança, teatro, artesanato, pintura e sorteio de brindes.
Diretoria vai ao TRE para discutir mobilização com servidores
Mantendo a agenda de mobilização com a categoria, a diretoria do Sintrajuf-pe visitou, na última sexta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para conversar com os servidores e explicar os próximos passos da reforma administrativa imposta pelo Governo Federal.