O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos, para a próxima quarta-feira (11) em Plenário Presencial a partir das 14h.No julgamento em Plenário Virtual encerrado no dia 17 de outubro, cinco ministros votaram pela manutenção da parcela incorporada por decisão judicial transitada em julgado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmem Lúcia acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes.Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator sem que o conteúdo dos votos fosse divulgado. Já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.Em reunião com o Diretor-Geral do STF, Eduardo Silva Toledo, no dia 21 de novembro, a Fenajufe solicitou que o processo fosse concluído ainda este ano.O tema também foi debatido no XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) que ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro. O advogado Paulo Freire, que integra a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, analisou os votos colhidos dos ministros durante o julgamento e acompanha passo a passo a questão dos quintos no STF.
Fonte: Fenajufe
Centrais avaliam que pressão aos parlamentares deve ser máxima nesse momento
As Centrais Sindicais se reuniram na última sexta (28), em São Paulo. No encontro avaliaram como importante o trabalho feito com os parlamentares na Câmara para combater a reforma da previdência. O relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) está em vias de entrar em votação.
Direção divulga nome do servidor sorteado para participar das mobilizações em Brasília
A direção do Sintrajuf-PE divulga o resultado do sorteio do servidor(a) que participará das atividades de mobização contra a reforma da previdência convocadas pelas Fenajufe. FULADO () irá juntamente com o diretor XXX reforçar a pressão em cima dos deputados e senadores, durante os dias dois e cinco
Comissão de Assuntos Sociais debate projeto que detalha demissão de servidor com mau desempenho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (2) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A reunião, que contará com o serviço de Língua Brasilei