Duas PEC's que integram o Plano Mais Brasil - pacote de medidas enviado ao Congresso Nacional pelo governo - começam a ser analisadas nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na pauta, a PEC 187/19 (Fundos Públicos) e a PEC 186/19 (chamada de PEC Emergencial).As tais medidas do governo visam a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais e a regulamentações de restrições e obrigações, além da privatização dos serviços públicos.O primeiro item de pauta é a leitura do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre a PEC 187/19 - a proposta é uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública.Deve ser apresentado, também, o relatório do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sobre a PEC 186/19 - que torna permanente o ajuste previsto no Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95; estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios e vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes como salários, Previdência Social e outros custeios da máquina pública (Acesse AQUI).No última terça (26), durante a Plenária Nacional das Centrais Sindicais, foi aprovado o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves contra os ataques do governo à classe trabalhadora. Além disso, realizar nesta semana - de 2 a 6 de dezembro - atos e panfletagem contra o Pacote de ajustes de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
Fonte: Fenajufe
Veto 25. Semana decisiva para manutenção dos Quintos, VPNI/GAE e AQ5%. Participe!
O Sintrajuf-PE segue buscando apoios para a derrubada do Veto 25, manutenção dos Quintos, da VPNI/GAE e pela não redução remuneratória de quem recebe o Adicional de Qualificação de 5% por título de graduação. O Sindicato junto com a Fenajufe busca a derrubada do Veto 10 referente à categoria no MPU.
TRE-PE retira casos especiais da compensação de jornada do dia 13/10. Jurídico avalia situação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13/10
Doação de sangue
A socióloga Suzineide Rodrigues de Medeiros, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários e Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, realizará uma cirurgia e solicita apoio solidário para realizar o procedimento. Ela precisa de doações de sangue, de qualquer grupo sanguíneo.