O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
A finalidade declarada é reduzir, na base da agressão econômica, a judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais. A imprensa registrou que 15% dos benefícios pagos pela autarquia são obtidos pela via judicial.
Os mais pobres novamente na mira
Embora a equipe econômica tenha informado que irá resguardar os mais carentes, os casos mais frequentes, nesse universo, são de
aposentadorias especiais, de trabalhadores submetidos a agentes nocivos, de BPC (Benefício de Prestação Continuada), assistencial que atende idosos em situação de carência e pessoas com deficiência, e aposentadoria rural, que minimiza a extrema pobreza rural.
Não custa lembrar que a reforma da previdência proposta inicialmente por Bolsonaro/Guedes visava afetar duramente esses mesmos setores indicados acima. Mas, a resistência popular e a falta de articulação do governo resultaram na exclusão do BPC da PEC e na alteração de outros itens. A equipe econômica parece buscar uma “vingança” contra essas faixas empobrecidas dos trabalhadores.
A reforma aprovada vai retirar em torno de 80%, nos primeiros 10 anos, e de 90%, nos 10 anos seguintes, de toda a “economia” alegada sobre os trabalhadores do Regime Geral, que recebem seus benefícios pelo INSS. Também vale recordar que o governo já havia aprovado lei que restringe o acesso da população do interior à Justiça Estadual, em causas previdenciárias, quando não houver Vara Federal.
Fundamentalismo neoliberal
O argumento utilizado pelo governo é mais uma vez o de “reduzir direitos para incentivar o mercado, o desenvolvimento, o emprego”. Essa falácia já foi desmoralizada após outras medidas como a reforma trabalhista, que completou uma ano sem produzir nenhum efeito positivo.
Não é gratuito que um dos mentores desse novo ataque contra os trabalhadores seja o ex deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), hoje secretário especial da previdência do governo Bolsonaro, relator da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer.
No projeto anunciado, o governo pretende ainda limitar o acesso aos Juizados Especiais Federais, que julgam causas como as de direito do consumidor. O argumento recorrente é reduzir o número de processos contra empresas infratoras “para gerar empregos”.
Medidas como a justiça gratuita e o livre acesso aos juizados, em causas de pequeno valor, algumas até sem necessidade de advogados, atendem ao princípio constitucional do acesso à Justiça. A política de estado mínimo em vigor é inimiga dos serviços públicos universais, considerando qualquer faixa de renda acima da miserabilidade como "privilegiada". De fato, o que se revela é a velha intenção de ampliar a retirada de direitos e renda da classe trabalhadora e desmontar sistemas públicos de serviços para abrir mercado á acumulação privada.
Sintrajuf-PE participa do 27º Grito dos Excluídos e reivindica derrubada da PEC32
O Sintrajuf-PE esteve presente junto ao Bloco dos Servidores, no ato pela democracia, vida e contra a reforma administrativa, na 27ª edição do Grito dos Excluídos, realizada ontem no Recife.
Sintrajuf-PE propõe ação coletiva para pagamento da VPNI dos OJAF e devolução de valores descontados
Em ação protocolada para seus filiados, o Sintrajuf-PE defende a legalidade do pagamento e pede anulação das decisões administrativos que resultaram no corte da VPNI de oficiais de Justiça avaliadores federais que incorporaram VPNI de quintos de FC de executante de mandados.
Sintrajuf-PE leva bandeira contra a reforma administrativa para o Grito dos Excluídos
O Sintrajuf-PE convoca toda categoria para o Bloco dos Servidores, no Ato por democracia, vida e contra a reforma administrativa (Grito dos Excluídos), no próximo dia 7 de setembro (terça-feira), na Praça do Derby, às 10h. Concentração junto com outros sindicatos no parquinho ao lado do coreto.