O XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) inicia o segundo e último dia hoje abordando temas da maior relevância para toda a categoria. Os participantes avaliarão ainda sobre as vias judiciais de resistência à recém aprovada Reforma da Previdência e tratará de temas como o PLS n.º116, a situação dos Quintos, após decisão do STF, entre outros.
O SINTRAJUF-PE está presente no Encontro, através do Diretor de Assuntos Jurídicos, Thiago Bandeira, junto com representantes de outros vinte e cinco sindicatos da nossa categoria.
Análise de conjuntura e o pacotaço de Bolsonaro contra os servidoresO Encontro começou com um grande alerta à categoria acerca das ameaças contidas no projeto de estado mínimo que está sendo implantado no Páis. Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia escolheram os servidores como alvos”, Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia escolheram os servidores como alvos”, aponta a Federação.
O primeiro painel foi apresentado por Antônio Augusto Queiroz, do DIAP, jornalista e assessor, abordando os Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19) e proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço público) e PLS 116, que configuram um aprofundamento do desmonte do estado brasileiro, com perspectiva de quebra da estabilidade e demissão e de redução salarial para os servidores.
O segundo painel “Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público” com os advogados Rudi Casse e Thais Riedel. O último painel do dia ficou sob responsabilidade da Assessoria Jurídica Nacional, tratando dos Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000); Data Base (RE 565089); 13,23%; ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA); ADI 2135 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).
Segundo Thiago Bandeira, as mesas foram muito qualificadas e os palestrantes convidados demonstraram profundo conhecimento das respectivas áreas, mesas foram muito qualificadas e os palestrantes convidados demonstraram profundo conhecimento das respectivas áreas, valorizando a FENAJUFE como instrumento nacional para a defesa da categoria diante do cenário de tantos riscos aos direitos dos servidores.
O SINTRAJUF-PE fará uma avaliação completa do encontro.
Confira mais informações no site da FENAJUFE.Fotos: Fenajufe.
TRF5 promove encontro sobre prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediará, no dia 09 de maio, das 8h30 às 18h, o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass
