O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.
O sindicato vem acompanhando junto às Administrações do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal e junto aos servidores as informações acerca dos desdobramentos da posição do TCU.
O órgão de controle vem alterando a recomendação original de impor opção entre VPNI e GAE, passando a suscitar a “absorção” da VPNI em parcelas de planos de cargos, inclusive com efeitos retroativos, abrangendo as parcelas do último PCS. No TRF, como consequência desse entendimento do TCU, mais servidores aposentados sofreram cortes de rubricas no contracheque, ampliando o universo de servidores afetados.
Defesa judicial da categoria
Com base nas informações colhidas, a Diretoria e a Assessoria Jurídica do SINTRAJUF-PE reuniram-se e reavaliaram o cenário. O corpo técnico apontou para a manutenção do acompanhamento administrativo junto aos tribunais locais e que será concluída a elaboração da medida judicial prevista em favor da categoria.
Os advogados do Sindicato vão ingressar, a princípio, com Mandados de Segurança, cujos contornos serão especificados posteriormente pela Assessoria.
Articulação sindical nacional
O SINTRAJUF-PE participa, hoje e amanhã, do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em que, dentre vários outros temas do máximo interesse de toda a categoria, cuidará da questão da VPNI x GAE. O sindicato está representado pelo diretor de assuntos jurídicos, Thiago Bandeira.
Foi apresentada no encontro a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região submeteu a questão ao Conselho da Justiça Federal, havendo perspectiva de o processo ser pautado para o dia 16 de dezembro deste ano, demandando maior atenção da categoria.
O SINTRAJUF-PE está buscando integrar e contribuir com o esforço nacional de articulação com a FENAJUFE e outros Sindicatos para uma gestão ordenada nos órgãos superiores sobre o tema.
Reunião da Diretoria trata do TRT6-Saúde, Estatuto, Plenária e outros temas categoria
A diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última quinta-feira (9) para discutir assuntos administrativos e da categoria. A autogestão em saúde e o Subcomitê de Enfrentamento aos Assédios no TRT6, mês da consciência negra e pedidos de apoio e a confraternização do Sindicato foram debatidos.
Jurídico do Sintrajuf-PE disponível para ingresso de ação de inclusão do abono de permanência
O Sintrajuf-PE informa a(o)s sindicalizada(o)s que a Assessoria Jurídica está disponível para o ingresso de ação individual para inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário.
Redução de mensalidades e carência zero. Sintrajuf-PE comemora e segue na luta
O Sintrajuf-PE comemora e divulga para categoria que a tabela de contribuições do TRFMED, para o período 01 de dezembro de 2023 a 31 de novembro de 2024, não sofrerá reajustes.