O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.
O sindicato vem acompanhando junto às Administrações do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal e junto aos servidores as informações acerca dos desdobramentos da posição do TCU.
O órgão de controle vem alterando a recomendação original de impor opção entre VPNI e GAE, passando a suscitar a “absorção” da VPNI em parcelas de planos de cargos, inclusive com efeitos retroativos, abrangendo as parcelas do último PCS. No TRF, como consequência desse entendimento do TCU, mais servidores aposentados sofreram cortes de rubricas no contracheque, ampliando o universo de servidores afetados.
Defesa judicial da categoria
Com base nas informações colhidas, a Diretoria e a Assessoria Jurídica do SINTRAJUF-PE reuniram-se e reavaliaram o cenário. O corpo técnico apontou para a manutenção do acompanhamento administrativo junto aos tribunais locais e que será concluída a elaboração da medida judicial prevista em favor da categoria.
Os advogados do Sindicato vão ingressar, a princípio, com Mandados de Segurança, cujos contornos serão especificados posteriormente pela Assessoria.
Articulação sindical nacional
O SINTRAJUF-PE participa, hoje e amanhã, do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em que, dentre vários outros temas do máximo interesse de toda a categoria, cuidará da questão da VPNI x GAE. O sindicato está representado pelo diretor de assuntos jurídicos, Thiago Bandeira.
Foi apresentada no encontro a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região submeteu a questão ao Conselho da Justiça Federal, havendo perspectiva de o processo ser pautado para o dia 16 de dezembro deste ano, demandando maior atenção da categoria.
O SINTRAJUF-PE está buscando integrar e contribuir com o esforço nacional de articulação com a FENAJUFE e outros Sindicatos para uma gestão ordenada nos órgãos superiores sobre o tema.
Dia Nacional de Luta e outras demandas são destaque em assembleias convocadas pelo Sintrajuf
O Sintrajuf/PE realizou assembleias na categoria nos dias 06 e 07 pelo Dia Nacional de Luta pela Valorização dos Serviços Públicos.
Servidores fazem atos na Esplanada contra a EC 95, pela valorização dos Serviços Públicos e pela data-base
Dia Nacional de Mobilização é também preparação para ato conjunto do funcionalismo em 19 de junho. Praça dos Três poderes será cenário para mobilização pela garantia de data-base em julgamento no STF
Assembleia geral para escolha dos delegados para Plenária da Fenajufe no dia 14
O Sintrajuf/PE convoca os servidores filiados para uma assembleia geral extraordinária que acontece no dia 14 de junho, às 19h, na sede do sindicato. O encontro servirá para escolher os delegados e observadores que farão parte da XXII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe