O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.
O sindicato vem acompanhando junto às Administrações do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal e junto aos servidores as informações acerca dos desdobramentos da posição do TCU.
O órgão de controle vem alterando a recomendação original de impor opção entre VPNI e GAE, passando a suscitar a “absorção” da VPNI em parcelas de planos de cargos, inclusive com efeitos retroativos, abrangendo as parcelas do último PCS. No TRF, como consequência desse entendimento do TCU, mais servidores aposentados sofreram cortes de rubricas no contracheque, ampliando o universo de servidores afetados.
Defesa judicial da categoria
Com base nas informações colhidas, a Diretoria e a Assessoria Jurídica do SINTRAJUF-PE reuniram-se e reavaliaram o cenário. O corpo técnico apontou para a manutenção do acompanhamento administrativo junto aos tribunais locais e que será concluída a elaboração da medida judicial prevista em favor da categoria.
Os advogados do Sindicato vão ingressar, a princípio, com Mandados de Segurança, cujos contornos serão especificados posteriormente pela Assessoria.
Articulação sindical nacional
O SINTRAJUF-PE participa, hoje e amanhã, do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em que, dentre vários outros temas do máximo interesse de toda a categoria, cuidará da questão da VPNI x GAE. O sindicato está representado pelo diretor de assuntos jurídicos, Thiago Bandeira.
Foi apresentada no encontro a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região submeteu a questão ao Conselho da Justiça Federal, havendo perspectiva de o processo ser pautado para o dia 16 de dezembro deste ano, demandando maior atenção da categoria.
O SINTRAJUF-PE está buscando integrar e contribuir com o esforço nacional de articulação com a FENAJUFE e outros Sindicatos para uma gestão ordenada nos órgãos superiores sobre o tema.
TRF5 faz reunião sobre implementação de planos de saúde
Com o propósito de oferecer uma opção mais vantajosa em comparação ao que existe no mercado de planos de saúde, a equipe de projeto da Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizou a primeira reunião por videoconferência com a rede de colaboradores.
Governo Bolsonaro quer liberar trabalho para menores aos domingos e feriados
Equipe do ministro Paulo Guedes quer que participantes do Programa Jovem Aprendiz trabalhem domingos e feriados, que os contratos possam ser estendidos por mais dois anos e que os jovens tenham aulas à distância dentro do trabalho.
Sintrajuf fecha mais uma parceria com instituição de ensino
O Sintrajuf-PE continua ampliando a sua rede de convênios educacionais para beneficiar os sindicalizados. O Colégio Casaforte é o mais novo parceiro do sindicato e oferece aos nossos filiados 5% de desconto para o turno da manhã e 10% para o turno da tarde.