O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.
O sindicato vem acompanhando junto às Administrações do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal e junto aos servidores as informações acerca dos desdobramentos da posição do TCU.
O órgão de controle vem alterando a recomendação original de impor opção entre VPNI e GAE, passando a suscitar a “absorção” da VPNI em parcelas de planos de cargos, inclusive com efeitos retroativos, abrangendo as parcelas do último PCS. No TRF, como consequência desse entendimento do TCU, mais servidores aposentados sofreram cortes de rubricas no contracheque, ampliando o universo de servidores afetados.
Defesa judicial da categoria
Com base nas informações colhidas, a Diretoria e a Assessoria Jurídica do SINTRAJUF-PE reuniram-se e reavaliaram o cenário. O corpo técnico apontou para a manutenção do acompanhamento administrativo junto aos tribunais locais e que será concluída a elaboração da medida judicial prevista em favor da categoria.
Os advogados do Sindicato vão ingressar, a princípio, com Mandados de Segurança, cujos contornos serão especificados posteriormente pela Assessoria.
Articulação sindical nacional
O SINTRAJUF-PE participa, hoje e amanhã, do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em que, dentre vários outros temas do máximo interesse de toda a categoria, cuidará da questão da VPNI x GAE. O sindicato está representado pelo diretor de assuntos jurídicos, Thiago Bandeira.
Foi apresentada no encontro a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região submeteu a questão ao Conselho da Justiça Federal, havendo perspectiva de o processo ser pautado para o dia 16 de dezembro deste ano, demandando maior atenção da categoria.
O SINTRAJUF-PE está buscando integrar e contribuir com o esforço nacional de articulação com a FENAJUFE e outros Sindicatos para uma gestão ordenada nos órgãos superiores sobre o tema.
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de cursos gratuitos e on-line do Dieese
A Secretaria de Formação Sindical do Sintrajuf-PE recomenda à toda categoria a participação nos cursos promovidos pela escola do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com foco no universo do direito do trabalho e do movimento sindical.
Fenajufe: reunião do GT sobre assistência à saúde suplementar para servidores da JT
A Fenajufe participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para elaboração de estudos sobre programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho.
Líder do governo Bolsonaro na Câmara defende nepotismo no setor público
No momento em que o presidente Bolsonaro faz mudanças no primeiro escalão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ressuscitou o tema sobre contratação de parentes de políticos para cargos públicos.