A quarta-feira (27) será dia de grandes debates e definições em Brasília, para a Fenajufe e os sindicatos filiados como o Sintrajuf-PE. A XXIV reunião do Coletivo Jurídico aprofundará as discussões em curso a respeito dos riscos e perdas para os servidores, frente os ataques do Executivo, do Parlamento e do próprio Judiciário, à categoria. O diretor jurídico do sindicato, Thiago Bandeira, representará a entidade no evento.O momento é grave para o conjunto dos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do setor público – e as estratégias de defesa das prerrogativas do funcionalismo, serão bem articuladas. A pauta do encontro foi pensada para permitir essa organização.A programação ficou assim definida:
Dia 27/11/2019 (quarta-feira)9h - Credenciamento9h10 - Abertura (Coordenação Jurídica e AJN)9h30 - Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social e Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19), proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e PLS 116• Antônio Augusto Queiroz - Toninho do Diap12h30 - Almoço14h - Painel 2: Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público• Rudi Cassel• Thais Riedel16h – Lanche16h30 - Painel 3: Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000): avaliar a extensão do acórdão do plenário do STF em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual) e os possíveis impactos na decisão do CJF; Data Base (RE 565089): tese aprovada em plenário; 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF – ARE 1208032); ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não proclamado pelo presidente do STF; ADI 2135 (REGIME JURIDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019.• Assessoria Jurídica Nacional18h30 – Encerramento do diaDia 28/11/2019 (quinta-feira)9h - Painel 4: Reforma Sindical (PEC 169/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho• Cezar Britto - Advogado Sindical e Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB• Representante da Anamatra• Hélder Santos Amorim- Vice-Presidente da ANPT12h - Almoço14h- Devolução de Valores pagos Administrativamente - Tema 1009 STJ; Ações do PASEP; Limite da LTS em 720 dias (perda Aux. Alim., FC, etc.); Vantagem do art. 193 do RJU ("opção") - mudança de entendimento do TCU• Pedro Maurício Pita Machado• Felipe Neri15h30 - Discussão sobre as ações judiciais (VPNI e GAE; Nível Superior para Técnicos; GAJ etc)16h30 – Lanche16h45 – Encaminhamentos do Coletivo• Apresentação de propostas e informes dos sindicatos• Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica• Sugestão de temas a serem debatidos no próximo Coletivo Jurídico
Fonte: Fenajufe
TRF5 promove encontro sobre prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediará, no dia 09 de maio, das 8h30 às 18h, o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass