O TRF dá mais um passo em direção da implantação de um modelo de autogestão no órgão. Com a resolução nº 11 (leia abaixo), de 20 de novembro, o pleno do Tribunal autoriza a implantação do Plano de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRFMED, sob a modalidade autogestão.
No documento, o tribunal afirma que detalhes sobre a estrutura do modelo pensada para a autogestão, como o modo de financiamento do plano, com tabela de mensalidades, normas sobre coparticipação e participação do orçamento do órgão, bem como sobre rede de atendimento, serão disciplinadas em um regulamento a ser aprovado pelo plenário.O sindicato protocolou ofício (leia abaixo) ao TRF no dia 14 de novembro apontando questões críticas das autogestões e pleitos iniciais acerca do tema, a exemplo da manutenção do pagamento do auxílio saúde para os servidores que comprovem perda financeira com a adesão ao possível futuro plano de autogestão.Outro ponto solicitado pelo Sintrajuf é a adoção de medidas adequadas às situações excepcionais de servidores com deficiência ou com dependentes com deficiência.
A direção do Sindicato também pleiteou a composição do conselho deliberativo de modo tal que garanta a efetiva participação da categoria, que representa a maior base contributiva do plano, que são os servidores, garantindo-se assento ao Sindicato.
O ofício do sindicato foi enviado para os demais sindicatos que compõem o regional.- Leia sobre autogestão em saúde clicando aqui.
Documentos anexos na notícia:
Projeto do Senado aumenta para até 22% contribuição previdenciária dos servidores públicos
PLS 395/17 ataca RPPS e já tramita terminativamente em comissões da casa
Fenajufe e sindicatos continuam monitoramento sessões do STF
O STF realizou na quarta, 2, mais uma sessão ordinária que terminou, outra vez, sem a análise do dos Quintos. Na sessão da quinta, 3, o plenário continua a análise da AP 937. Os Quintos/Décimos incorporados aguardam decisão do STF e estão relacionados na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes
Sintrajuf/PE lança campanha contra o assédio moral
Além de cartazes e folders com informações, o sindicato disponibiliza assessoria jurídica e acolhimento psicológico para filiados