Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE, às 18h, o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do Pedido de Providências n° 0003066-85.2018.2.00.0000.
O CNJ determinou aos Tribunais que cessem o desconto de contribuição previdenciária sobre a GAS. O Sintrajuf vai realizar a defesa administrativa e judicial da categoria, mas precisa esclarecer a categoria acerca da situação e respeitar a posição do segmento.
O Encontro servirá para refletir como essa decisão impacta a luta histórica dos Agentes de Segurança pela incorporação da GAS à aposentadoria. É possível buscar a restituição de todos os valores recolhidos e manter a perspectiva de seguir lutando pela incorporação?
Reorganização do núcleo sindical do segmento
O Encontro contará com a relevante presença de José Aristeia Pereira, presidente do Sindiquinze/SP e coordenador geral da Fenajufe, liderança nacional do segmento, que fará explanação sobre o cenário nacional e as perspectivas das pautas dos Agentes de Segurança, a exemplo do porte de arma com a tramitação do Projeto de Lei 3723/19.
Na ocasião, a categoria deverá atender uma necessidade histórica que é reorganizar e fazer funcionar efetivamente o Núcleo Sindical dos Agentes de Segurança, o NAS/Sintrajuf-PE. Será aprovado o regimento do NAS e eleita sua coordenação.
Todos os integrantes do segmento estão convidados a participar do Encontro.
NS pode ser aprovado nesta quinta-feira. Veto 51 na pauta!
Foi convocada para esta quinta-feira (15), às 10h, sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos, entre os quais o Veto 51 (item 24 da pauta), que versa sobre o Nível Superior (NS).
Sintrajuf-PE convida categoria a responder pesquisa nacional sobre assédios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa nacional com o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário, bem como a atuação das comissões instaladas em cumprimento à Resolução CNJ 351/2020.
Câmara vai analisar reajuste salarial para Judiciário, Defensoria Pública e MPU
A Câmara dos Deputados recebeu, na última quinta-feira (8), cinco Projetos de Lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%.