Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE, às 18h, o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do Pedido de Providências n° 0003066-85.2018.2.00.0000.
O CNJ determinou aos Tribunais que cessem o desconto de contribuição previdenciária sobre a GAS. O Sintrajuf vai realizar a defesa administrativa e judicial da categoria, mas precisa esclarecer a categoria acerca da situação e respeitar a posição do segmento.
O Encontro servirá para refletir como essa decisão impacta a luta histórica dos Agentes de Segurança pela incorporação da GAS à aposentadoria. É possível buscar a restituição de todos os valores recolhidos e manter a perspectiva de seguir lutando pela incorporação?
Reorganização do núcleo sindical do segmento
O Encontro contará com a relevante presença de José Aristeia Pereira, presidente do Sindiquinze/SP e coordenador geral da Fenajufe, liderança nacional do segmento, que fará explanação sobre o cenário nacional e as perspectivas das pautas dos Agentes de Segurança, a exemplo do porte de arma com a tramitação do Projeto de Lei 3723/19.
Na ocasião, a categoria deverá atender uma necessidade histórica que é reorganizar e fazer funcionar efetivamente o Núcleo Sindical dos Agentes de Segurança, o NAS/Sintrajuf-PE. Será aprovado o regimento do NAS e eleita sua coordenação.
Todos os integrantes do segmento estão convidados a participar do Encontro.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.