O processo nº 0812867-15.2018.4.05.8300, que trata das diferenças na implantação do auxílio alimentação e tramita na 12ª Vara Federal teve sentença de primeira instância procedente no dia 30 de abril. O pagamento das diferenças dos valores do auxílio-alimentação, estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), compreende o período entre janeiro e setembro de 2016.A União entrou com embargos de declaração com efeitos infringentes. O processo está aguardando julgamento do recurso interposto pela União desde 15 de agosto.
Servidores do TRE discutem luta pela jornada de seis horas em assembleia
Momentos antes da assembleia ocorreu uma reunião entre o presidente do Sindicato, Euler Pimentel, e o presidente do tribunal, e o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Ao final do encontro ficou agendada uma nova assembleia para o dia 17 deste mês
Porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança está nas prioridades do GT de Segurança Pública da Câmara
O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei, entre eles o PL 3722/12 que propõem a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Congresso mantém veto de Temer à negociação coletiva com servidores
Veto expressou pouca disposição do governo em negociar; funcionalismo busca construir campanha salarial unificada