O processo nº 0812867-15.2018.4.05.8300, que trata das diferenças na implantação do auxílio alimentação e tramita na 12ª Vara Federal teve sentença de primeira instância procedente no dia 30 de abril. O pagamento das diferenças dos valores do auxílio-alimentação, estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), compreende o período entre janeiro e setembro de 2016.A União entrou com embargos de declaração com efeitos infringentes. O processo está aguardando julgamento do recurso interposto pela União desde 15 de agosto.
Economia e sistema de proteção social em colapso
Após o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o país vive um momento de enorme gravidade econômica e social, com uma implacável destruição do Estado Democrático de Direito e de ruptura do pacto civilizatório.
TRT6 e TRF5 aprovam greve nacional no dia 18 de março
Ambas as assembleias setoriais aprovaram a participação na greve nacional do dia 18 de março, construindo uma paralisação e reforçando o ato público unificado que foi convocado pelo Fórum das Centrais Sindicais.
O modelo de estabilidade do servidor público deve ser revisto? Não.
Promover qualidade de vida e bem-estar para todos em um mundo com sustentabilidade ambiental precisa ser um objetivo central do desenvolvimento econômico e social.