O processo nº 0812867-15.2018.4.05.8300, que trata das diferenças na implantação do auxílio alimentação e tramita na 12ª Vara Federal teve sentença de primeira instância procedente no dia 30 de abril. O pagamento das diferenças dos valores do auxílio-alimentação, estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), compreende o período entre janeiro e setembro de 2016.A União entrou com embargos de declaração com efeitos infringentes. O processo está aguardando julgamento do recurso interposto pela União desde 15 de agosto.
TRFMED: Sindicatos vão ingressar com medida no CJF
Os sindicatos da 5ª Região voltaram a se reunir para tratar do TRFMED, plano de saúde por autogestão implantado pelo TRF5 na Justiça Federal da 5ª Região.
Incentivo à compra de vacinas pelo setor privado preocupa especialistas
O debate sobre a compra de vacinas pela iniciativa privada cresceu na última semana de janeiro após o Governo Federal assinar uma carta de intenção para empresas brasileiras a obterem 33 milhões de doses da AstraZeneca, na condição de metade do lote ser destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Justiça do Trabalho garantiu pagamento de mais de R$ 30 bilhões
Mais uma vez, servidores da Justiça do Trabalho (JT) asseguraram benefícios à sociedade mesmo durante a pandemia de COVID-19.