O Encontro dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal em Pernambuco será realizado no dia 20 de novembro (quarta-feira), às 18h, na sede do Sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro). O Encontro servirá para reorganização do segmento no sindicato e para discutir soluções e encaminhamentos para os temas de interesse, como reenquadramento de agentes de portaria e motoristas.Assessoria jurídica vai abordar a decisão do CNJ sobre a GASA reunião contará com informações da Assessoria Jurídica do sindicato sobre ações judiciais e reflexos para os Agentes de decisões que vêm sendo adotadas pelo Judiciário e órgãos de controle.Um dos pontos a serem abordados será o das consequências da decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca do desconto da contribuição previdenciária incidente na Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), a relação com o pleito histórico de levar a GAS para a aposentadoria e as medidas judiciais a serem adotadas.Perspectivas nacionais das pautas específicasO Encontro terá a participação de José Aristeia Pereira, presidente do Sindiquinze/SP e Coordenador Geral da FENAJUFE, liderança nacional do segmento, que fará explanação sobre o cenário nacional e as perspectivas das pautas dos Agentes de Segurança.Reinstalação do NAS-Sintrajuf/PENa ocasião, a categoria deverá atender uma necessidade antiga que é reorganizar e fazer funcionar efetivamente o Núcleo Sindical dos Agentes de Segurança, o NAS/Sintrajuf-PE. Será aprovado o regimento do NAS e eleita sua coordenação.Todos os integrantes do segmento estão convidados a participar do Encontro.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.