Continua a campanha do SINTRAJUF-PE de arrecadação de doações em favor da limpeza do petróleo nas praias e mangues de Pernambuco e em favor das trabalhadoras e trabalhadores que vivem das atividades relacionadas com o litoral.A ideia é ampliar a rede de apoio para tentar minimizar os danos causados pela catástrofe ambiental.
As doações de equipamentos ou víveres podem ser entregues na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro) e as doações em dinheiro devem ser depositadas, com identificação através do CPF, nas contas do Banco do Brasil (Ag. 1836-8 e cc – 150094-5) e Caixa Econômica (Ag. 0923 cc – 2701-7 Op. 013).
Entre os materiais solicitados estão equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas grossas, botas (galochas), máscaras e protetor solar, além de pás, sacos de ráfia - que tem fibra resistente - água mineral, alimentos não perecíveis e óleo de cozinha, usado para remover os resíduos da pele dos voluntários.
Trabalhadores afetados por tempo indefinidoA catástrofe ambiental segue sem explicações e sem enfrentamento concreto por parte do governo e causando danos ao meio ambiente e às populações do litoral, cujas dimensões e o prazo de duração não puderam ainda ser identificados.
Não há informação suficiente sobre os níveis de contaminação de praias, águas, solo marinho, fauna e dos mangues, bioma de imensa relevância para a vida marinha e para a atividade econômica e sobrevivência das trabalhadoras e trabalhadores. Os impactos podem perdurar por décadas.
O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) denunciou em audiência na ALEPE que essas populações estão à beira da fome com a queda da sua atividade econômica tradicional, que atinge até localidades onde o óleo não apareceu. A anunciada antecipação do “defeso” da lagosta atende pequena parcela dos afetados, excluindo atividades pesqueiras, marisqueiras e turísticas.
O site Marco Zero Conteúdo divulgou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho (Lasat), do Instituto Aggeu Magalhães, recomendou que por precaução as pessoas não consumam pescados e mariscos e não façam uso recreativos das praias.
O desmonte de serviços públicos potencializa o desastreA Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) não tem estrutura para realizar as pesquisas necessárias sobre os impactos do desastre ambiental, que vêm sendo empreendidas pela UFPE em parceria com a USP.
O governo federal demorou 41 dias para acionar o Plano Nacional de Contenção (PNC) do óleo, até agora não há nem protocolos oficiais que orientem a limpeza nas praias, manguezais e rios contaminados e não identificou as causas do desastre ou se ele continuará se reproduzindo. A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, determinou à União e ao Ibama a adoção de providências.
Esses protocolos de limpeza e outras medidas são estabelecidas por comitês de planos de ação, mas, na sanha ultraliberal de desmonte dos serviços e instrumentos públicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu no início do ano o comitê responsável por articular as providências para desastres com óleo, potencializando os danos. O governo sequer convocou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
As equipes disponibilizadas pelo poder público são insuficientes para investigação e limpeza propriamente dita, reinando a completa negligência ou improvisação. Os poucos integrantes do Exército engajados na limpeza, por exemplo, vêm usando os materiais de proteção doados pela população.
A limpeza das praias vem sendo realizada por voluntários, por trabalhadores e suas famílias, incluindo crianças, todos expostos a substâncias tóxicas sem proteção ou orientação adequada. São vários os relatos de voluntários com dores de cabeça, náuseas, tonturas, ardor nos olhos, dermatites, insônia, problemas respiratórios e queimaduras.
Informação alternativaA cobertura dos veículos empresariais de comunicação vai abandonando a situação do litoral nordestino, passada a fase superficial do óleo visível sobre as praias. É pequena e superficial a oferta de informação à população sobre a extensão e consequências do desastre e atuação do poder público.
Em Pernambuco, destacamos a cobertura especial feita pelo site Marco Zero Conteúdo, na série Óleo no NordesteA Pública, Agência de Jornalismo Investigativo independente publicou reportagem sobre a situação difícil do Quilombo das Mercês, em Ipojuca, afetado pelo vazamento de óleo.Fontes: Marco Zero Conteúdo, A Pública, Folha PE, Uol.
Fotos: Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco
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Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.