A Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de Pernambuco-SINTRAJUF/PE, gestão DEMOCRACIA, UNIÃO E LUTA, vem manifestar o mais duro repúdio às ameaças à Democracia vindas do governo Bolsonaro e aliados.
Além das reiteradas falas do presidente da República em apologia da Ditadura civil-militar de 64, têm se intensificado os discursos e gestos autoritários vindos do núcleo de poder próximo do presidente, com filhos e militares.
Ontem, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder do governo, defendeu em entrevista a imposição de um AI-5 para reprimir eventual manifestação popular no Brasil, como acontece no Chile. A fala foi dubiamente reparada por Jair Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
O AI-5, editado em dezembro de 1968, considerado o golpe dentro do golpe, representou a ausência de qualquer limite ao poder ditatorial. O decreto concedeu poderes absurdos ao presidente-ditador, como cassar mandatos, fechar o Congresso e Assembleias Legislativas, proibir a garantia do habeas corpus, deixou um rastro sangrento de abusos, torturas, assassinatos.
O endurecimento do regime serviu de instrumento de imposição de um longo arrocho salarial com a repressão brutal contra o movimento sindical.
QUE O POVO BRASILEIRO SE LEVANTE
O deputado do PSL fez mais esta ameaça antidemocrática em momento de denúncias contra o governo e de forte impacto das mobilizações no Chile e outros países vizinhos contra a agenda ultraliberal que Bolsonaro-Guedes estão impondo ao Brasil.
A classe trabalhadora vem sofrendo no Brasil, sob crescente autoritarismo, a aprovação vertiginosa de medidas que rebaixam o patamar civilizatório de proteção social, a exemplo das reformas trabalhista e da previdência, e atacam a capacidade de atuação dos movimentos social e sindical.
É preciso retomar as mobilizações e exigir um basta nessa agenda de desmonte da Democracia, dos direitos e dos serviços públicos!
A Diretoria do SINTRAJUF-PE, fundado há 27 anos no contexto da redemocratização, sustenta bem alta a bandeira da Democracia e reitera à categoria que o caminho para a defesa das nossas pautas mais caras, como manutenção da Justiça do Trabalho, resgate de direitos trabalhistas e previdenciários, investimentos nos serviços públicos e valorização dos servidores, passa pela liberdade de manifestação e pela participação na luta geral de toda a classe trabalhadora!
Ditadura nuca mais!
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.