A Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de Pernambuco-SINTRAJUF/PE, gestão DEMOCRACIA, UNIÃO E LUTA, vem manifestar o mais duro repúdio às ameaças à Democracia vindas do governo Bolsonaro e aliados.
Além das reiteradas falas do presidente da República em apologia da Ditadura civil-militar de 64, têm se intensificado os discursos e gestos autoritários vindos do núcleo de poder próximo do presidente, com filhos e militares.
Ontem, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder do governo, defendeu em entrevista a imposição de um AI-5 para reprimir eventual manifestação popular no Brasil, como acontece no Chile. A fala foi dubiamente reparada por Jair Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
O AI-5, editado em dezembro de 1968, considerado o golpe dentro do golpe, representou a ausência de qualquer limite ao poder ditatorial. O decreto concedeu poderes absurdos ao presidente-ditador, como cassar mandatos, fechar o Congresso e Assembleias Legislativas, proibir a garantia do habeas corpus, deixou um rastro sangrento de abusos, torturas, assassinatos.
O endurecimento do regime serviu de instrumento de imposição de um longo arrocho salarial com a repressão brutal contra o movimento sindical.
QUE O POVO BRASILEIRO SE LEVANTE
O deputado do PSL fez mais esta ameaça antidemocrática em momento de denúncias contra o governo e de forte impacto das mobilizações no Chile e outros países vizinhos contra a agenda ultraliberal que Bolsonaro-Guedes estão impondo ao Brasil.
A classe trabalhadora vem sofrendo no Brasil, sob crescente autoritarismo, a aprovação vertiginosa de medidas que rebaixam o patamar civilizatório de proteção social, a exemplo das reformas trabalhista e da previdência, e atacam a capacidade de atuação dos movimentos social e sindical.
É preciso retomar as mobilizações e exigir um basta nessa agenda de desmonte da Democracia, dos direitos e dos serviços públicos!
A Diretoria do SINTRAJUF-PE, fundado há 27 anos no contexto da redemocratização, sustenta bem alta a bandeira da Democracia e reitera à categoria que o caminho para a defesa das nossas pautas mais caras, como manutenção da Justiça do Trabalho, resgate de direitos trabalhistas e previdenciários, investimentos nos serviços públicos e valorização dos servidores, passa pela liberdade de manifestação e pela participação na luta geral de toda a classe trabalhadora!
Ditadura nuca mais!
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.