O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (22/10) alteração no texto da Resolução CNJ n° 227/2016, permitindo o teletrabalho internacional de servidores do Poder Judiciário. A mudança também prevê o trabalho à distância em local diverso da sede de jurisdição do tribunal, além de outros pontos. O processo 0009486-09.2018.2.00.0000, cuja relatoria ficou a cargo do conselheiro Valtércio de Oliveira, foi julgado durante a 299ª Sessão Ordinária do CNJ.A prática do teletrabalho está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011. As mudanças na resolução foram analisadas pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ após as contribuições prestadas pelos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais eleitorais, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Um dos principais argumentos para aprovação do teletrabalho internacional foi de que a medida servirá para reduzir a desistência de servidores qualificados nos quadros do Judiciário por falta de flexibilização quanto ao local da execução das atividades. Pelo novo texto, durante esse regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio transporte, nem estará sujeito a banco de horas.A quantidade de servidores em teletrabalho total ou parcial, por unidade, está limitada a 50% de sua lotação e será definida pelo gestor da unidade, desde que não haja prejuízo para o atendimento presencial ao público. De acordo com o relator, tribunais que implantaram o teletrabalho relataram vários pontos positivos da experiência, como, por exemplo, economia com a manutenção dos prédios e com equipamentos de informática, além de aumento na produtividade dos servidores.Regulamentação
A Resolução CNJ n. 227/2016 foi editada na intenção de melhorar a eficiência na Administração Pública e aprimorar a gestão de pessoas. Existem critérios para que o servidor realize suas tarefas fora das dependências judiciárias. Caso não as cumpra, o supervisor do servidor poderá suspender imediatamente sua condição de trabalho remoto.De acordo com a análise do conselheiro relator do processo, Valtércio de Oliveira, esse fenômeno ocorre com frequência nas comarcas do interior dos estados ou nas comarcas fronteiriças com outros países. O objetivo da medida é estimular a prática do teletrabalho na Justiça.Fonte: CNJ
Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU de Pernambuco convoca reunião
O Sintrajuf-PE, em acordo com a coordenação do Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU-PE, convoca todo o segmento para reunião virtual a ser realizada no dia 20 de janeiro, às 18h.
Fenajufe solicita ao CNJ reestabelecimento do teletrabalho para servidores do PJU
Buscando preservar a saúde e segurança dos servidores do PJU, a Fenajufe solicitou nesta quarta-feira (12) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o reestabelecimento imediato do teletrabalho para todos os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) que retornaram ao trabalho presencial.
Colégios e faculdades oferecem descontos e vantagens para filiada(o)s Sintrajuf-PE
As filiadas e filiados ao Sintrajuf-PE têm à disposição uma série de vantagens e descontos, em especial no setor educacional. Pensando no começo do ano letivo, fizemos uma relação dos nossos parceiros da área para que você possa aproveitar ao máximo as condições especiais disponíveis.