A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, reinstalada no dia 23 de outubro, divulgou um abaixo-assinado no qual manifesta a veemente defesa do Serviço Público. A categoria vem em Pernambuco apoiando a iniciativa da Frente. Leia trecho do manifesto e assine a petição no link disponível ao final do texto.
“O que presenciamos hoje, através de notícias veiculadas na imprensa e de declarações, é a intenção de implantação da política de desmonte do Estado promovida pelo atual governo federal, com a conivência, colaboração e apoio de diversos governos estaduais e municipais de avançar com mais força nesse processo, implantando em definitivo o chamado Estado mínimo, através da política ultraliberal de fechamento ou redução drástica de diversos serviços públicos, com graves consequências para os servidores e com para a sociedade como um todo.
Com o falso discurso de modernidade o governo federal apresenta propostas de reforma que atingirão servidores das três esferas, através de cortes e de limitações do exercício das atividades dos trabalhadores no serviço público. Entre outros pontos estão a flexibilização da contratação no serviço público, permitindo o ingresso que não por concurso público, a ampliação das contratações temporárias e de terceirizações. Também estão presentes o fim da estabilidade dos servidores públicos, juntamente com “novos” critérios de avaliação de desempenho permitindo a demissão por insuficiência de desempenho e facilitando a perseguição política; a fusão de carreiras e de atividades, não respeitando as especificidades de diversas atividades, cargos e carreiras é outra questão anunciada, além de dificultar o desenvolvimento dos servidores em suas carreiras.Temos clara a necessidade de atualização e modernização dos serviços públicos, mas com foco no desenvolvimento da Nação e no atendimento às necessidades da sociedade brasileira, com um corpo funcional bem preparado e organizado. Para isso, propomos um amplo debate sobre o serviço público brasileiro, suas necessidades e perspectivas. ”Leia e assine clicando AQUI.
Licença-Prêmio não usufruída pode ser convertida em pecúnia
O Sintrajuf-PE informa à(o)s servidora(e)s inativa(o)s que adquiriram direito à licença-prêmio, possuindo saldo não usufruído, a possibilidade de entrar com ação para pleitear a sua conversão em pecúnia, a qual se configura como direito adquirido.
Nota de repúdio aos ataques criminosos de Bolsonaro à Justiça Eleitoral
O Sintrajuf-PE expressa profundo repúdio à mais recente manifestação abertamente golpista e criminosa do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a Justiça Eleitoral e o processo eletrônico de votação e apuração, em evento com ministros e embaixadores no dia 18 de julho.
Federações do sistema de Justiça lançam Plataforma para Eleições gerais 2022
De forma histórica, as três Federações do Sistema de Justiça – Fenajufe, Fenamp e Fenajud se uniram e lançaram a Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro – Eleições 2022, em Brasília (DF).