Mais uma vez a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi ponto principal da Fenajufe em reuniões nos tribunais superiores. Na terça-feira, 22, coordenadores reuniram-se com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante Silvio Artur Meira Starling. Do encontro participaram ainda Ana Cristina Pimentel Carneiro e Valdemar Régis Ferreira de Oliveira, respectivamente Diretora de Pessoal e Secretário de Controle Interno do Tribunal.A Fenajufe reafirmou a necessidade de alteração do critério, face ao novo momento vivido na prestação do serviço pelo Judiciário. Também foi entregue ao Diretor-Geral o Dossiê NS, um consolidado de documentos trazendo a argumentação defendida pela Federação sobre o tema.Os dirigentes resgataram o histórico da atuação da Fenajufe na busca deste objetivo, defendendo o trabalho conjunto entre servidores e administração dos tribunais, principalmente pela retomada dos trabalhos da Comissão Permanente de Carreira do STF, arena de regulamentação da mudança pretendida.Por fim, os coordenadores solicitaram apoio do Diretor-Geral, Sílvio Starling, para que o presidente do STM participe ativamente na articulação junto ao STF, para que a Comissão de Carreira seja reinstalada.Por sua vez, Starling se comprometeu a levar o tema para discussão junto ao presidente do Tribunal, ministro Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. Em sua avaliação, o DG tem convicção quanto a importância do tema, mas também vê, como necessária, a sistematização e o equilíbrio da carreira, como forma de evitar conflitos.Apesar da delimitação do objeto da reunião, outros temas permearam as discussões, como o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os quintos e a insegurança que ainda preocupa a categoria, enquanto a modulação dos efeitos não é definida.Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a reunião foi produtiva e novo contato com o Tribunal deve ser articulado em breve.
Fonte: Fenajufe
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.