O Sintrajuf-PE segue acompanhando os Oficiais de Justiça no caso da notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a impossibilidade de “acumulação” da VPNI com a GAE. A Assessoria jurídica do Sindicato recebeu o segmento na última quarta-feira (23) para uma reunião na sede da entidade com o objetivo de esclarecer os servidores sobre a questão. 

A Diretoria do Sindicato foi representada pelo presidente, Manoel Gérson, e por Max Wallace, que é vice-presidente e Oficial de Justiça da Justiça Federal.

A situação é extremamente preocupante, pois a ameaça de retirada de direitos é grave. Algumas servidoras aposentadas já foram afetadas em seus contracheques e estão sob acompanhamento do sindicato.

Em sua apresentação, o advogado Cláudio Ferreira fez a análise jurídica das medidas do TCU e dos tribunais locais (TRT e TRF), abordando a tática a ser seguida pela assessoria. 

Além de responder todos os questionamentos dos presentes, Ferreira reforçou que é muito importante que os servidores, aos serem notificados, NÃO FAÇAM OPÇÃO NENHUMA (entre VPNI e GAE) e que NÃO DEIXEM DE FAZER A DEFESA ADMINISTRATIVA.




Sindicalizados terão defesa administrativa individual feita pelo Sindicato
A exemplo do ocorrido com os Oficiais de Justiça da Justiça Federal (TRF, JF, e JEF), o Sindicato está à disposição de todos os sindicalizados para realizar a defesa administrativa individual.

A recomendação é que, tão logo notificados, façam um agendamento para reunião com a assessoria com urgência, através da Secretaria do Sintrajuf, pelos números 3421-2608 ou 98171-9566 (Whatsapp).

Sindicato fará a defesa judicial de todos os Oficiais, sindicalizados ou não 
A assessoria jurídica está preparando a defesa judicial de todos os oficiais de justiça. Está em estudo a proposição de mandado de segurança coletivo. 
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, afirmou durante a reunião que o Sindicato é a casa de todos os servidores. “O Sintrajuf é o representante de toda a categoria, filiados ou não, e não pode assistir calado a nenhuma retirada de direitos”, ressaltou.

Gérson disse ainda que o sindicato tem limitações estatutárias e políticas para estender completamente todos os serviços a todos os servidores, mas a Diretoria está fazendo todo o esforço para buscar alternativas para defender todos.

O Sintrajuf-PE vai buscar informação na Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE, que acompanha a situação em Brasília.

O Vice-presidente Max Wallace destacou a presença dos Oficiais de Justiça na atual diretoria,  e toda a atuação que o Sindicato vem desenvolvendo em favor do segmento desde o primeiro mês do presente mandato, sempre colocando a Assessoria Jurídica à disposição de todas as questões que têm afetado os servidores.

Saúde e Assédio Moral
No encontro, foi feita denúncia de práticas por parte dos tribunais que poderiam ser enquadradas como assédio moral e foram feitas sugestões de medidas sobre o tema.

Na fala do presidente, o sindicato acolheu a pessoa e sua dor, e afirmou que estava à disposição para avaliar que encaminhamento poderia dar ao caso. Gérson registrou que o caso reforçava a necessidade de que a categoria se comunicasse mais com o sindicato, para que casos como o narrado tenham visibilidade e possam ser avaliadas medidas.

O dirigente informou ainda que o tema Assédio Moral consta do programa da atual gestão e que ações estão sendo preparadas, utilizando os resultados da pesquisa nacional de saúde realizada pela FENAJUFE e outras fontes disponíveis.

Qualquer servidor que se encontre em situação de Assédio Moral tem o Sindicato à disposição, inclusive a Assessoria Jurídica, que pode avaliar medidas judiciais cabíveis.