Nem bem a reforma da Previdência foi aprovada no Senado, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional. O foco é retirar direitos do servidor público e reduzir o Estado.O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado. Está em estudo também o fim da estabilidade do servidor público, além de medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30). A ideia é possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade.Guedes pode executar essa reforma de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos.
Com informações da Folha de São Paulo, OGlobo e G1.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.