Nem bem a reforma da Previdência foi aprovada no Senado, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional. O foco é retirar direitos do servidor público e reduzir o Estado.O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado. Está em estudo também o fim da estabilidade do servidor público, além de medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30). A ideia é possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade.Guedes pode executar essa reforma de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos.
Com informações da Folha de São Paulo, OGlobo e G1.
Mudança do JEF é discutida em reunião com administração, Sintrajuf-PE e servidores
O processo de mudança do Juizado Especial Federal (JEF) foi o motivo da reunião que a administração da SECAD/JF realizou na terça-feira (18), com servidores e o Sintrajuf-PE.
Sintrajuf-PE solicita aos tribunais que tomem medidas ágeis em situação de temporal
A direção do Sintrajuf-PE, na tentativa de buscar um melhor diálogo entre as administrações dos tribunais e os servidores, entrou com requerimentos na Justiça Federal e no Tribunal Regional Eleitoral solicitando medidas de segurança em situações climáticas atípicas.
Proposta que extingue abono de permanência volta a tramitar na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar.