Nem bem a reforma da Previdência foi aprovada no Senado, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional. O foco é retirar direitos do servidor público e reduzir o Estado.O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado. Está em estudo também o fim da estabilidade do servidor público, além de medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30). A ideia é possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade.Guedes pode executar essa reforma de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos.
Com informações da Folha de São Paulo, OGlobo e G1.
Senado inicia votação do parecer da PEC 6/2019 na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa. Acompanhe:
CDH discute reforma da previdência em audiência; acompanhe ao vivo
https://www.youtube.com/watch?v=WFJS1AosUMw
Com 370 emendas apresentadas ao texto, PEC 06 pode ser votada nesta quarta (04) na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência.