Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, o veto de Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei 3.831/2015 (397/2015, no Senado). O projeto estabeleceria a negociação coletiva no serviço público, cobrindo um vácuo histórico que dificulta o diálogo entre servidores públicos e governo e a busca por melhorias salariais e de carreira para o setor. Segundo o projeto de lei vetado, a negociação poderia abranger planos de carreira; criação, transformação e extinção de cargos; remuneração; revisão geral anual da remuneração; regime jurídico; estabilidade e avaliação de desempenho; condições de trabalho; entre outros temas. Temer apresentou dois argumentos para o veto total do projeto de lei: invadir competência legislativa de estados, Distrito Federal e municípios; e conter vício de origem – de acordo com a interpretação do Planalto, medida com esse teor deveria partir apenas do presidente da República, o que não ocorreu. De acordo com o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “com toda a cautela necessária, este projeto representaria um avanço em uma demanda histórica dos servidores, que é a negociação coletiva. A ausência de diálogo por parte dos governos gera um estado de permanente conflito com os servidores, o que empurra muitas categorias para greves e paralisações sem a possibilidade de negociação anterior. O veto de Temer é lamentável. Qualquer coisa que represente avanço para os trabalhadores não passa nesse governo”.
Sintrajuf-PE apresenta Manifesto da delegação de Pernambuco para XIV Plenária Nacional
A delegação eleita na assembleia geral, realizada no dia 25 de abril, para a XIV Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá em Natal entre os dias 23 e 26 deste mês, assinou manifesto em defesa do projeto da Fenajufe de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Judiciário da União.
Sintrajuf-PE faz avaliação do encontro regional contra assédios e discriminação
O Sintrajuf-PE participou, nesta quinta-feira (9), do I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação, realizado pelo O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que teve como objetivo fortalecer as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Adriana Almeida, mãe da servidora do Tribunal Regional Eleitoral da Pernambuco (TRE-PE), Marcela Almeida.