Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas.Entre as medidas previstas, estão: a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos; a interrupção do pagamento do abono salarial.Ainda para o serviço público a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída. (Com informações da Assessoria Parlamentar).
Fonte: Fenajufe
Charge: Sinergia-BA
Direção do Sintrajuf/PE divulga edital sobre as eleições sindicais deste ano
A direção do Sintrajuf/PE divulgou o edital de convocação das eleições sindicais deste ano para o triênio 2019/2021. O documento foi veiculado na edição do último sábado, no jornal Diario de Pernambuco. Abra a notícia para ver o edital.
LDO expõe reflexos da EC 95 sobre serviços públicos
Mobilização de sindicatos têm papel destacado para impedir vedação a reajustes e contratações, mas texto confirma que teto de gastos põe em risco a existência de serviços públicos.
Começa a XXII Plenária Nacional da Fenajufe
Começou ontem (02) e vai até o domingo (05) a XXII Plenária Nacional da Fenajufe. A Federação receberá 156 delegados e delegadas; 55 observadores e observadoras; e demais convidados para o evento que acontece na capital baiana. A delegação de Pernambuco está presente no evento.