Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas.Entre as medidas previstas, estão: a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos; a interrupção do pagamento do abono salarial.Ainda para o serviço público a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída. (Com informações da Assessoria Parlamentar).
Fonte: Fenajufe
Charge: Sinergia-BA
Grude6 e Sintrajuf-PE realizam caminhada pelas ruas do Recife pelo Projeto BorArruar
Na caminhada “Na Trilha do Maxambomba”, promovida pelo Grude6 e o Sintrajuf-PE, servidores do TRT6 tiveram a oportunidade de descobrir histórias importantes sobre o Recife que muitas vezes passam desapercebidas por quem mora na cidade.
Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho reúne a categoria no Sintrajuf-PE
O evento aconteceu na noite de quinta-feira (17), na sede do Sintrajuf-PE, e contou com a presença dos palestrantes André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia), Fernanda Lira (professora de Direito do Trabalho da UPFE) e Ramiro López (Fenajufe e Sintrajuf-PE).
Quintos incorporados: STF decide pela manutenção do pagamento aos servidores
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 foi encerrado no fim da noite dessa quinta-feira (17) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).