Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas.Entre as medidas previstas, estão: a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos; a interrupção do pagamento do abono salarial.Ainda para o serviço público a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída. (Com informações da Assessoria Parlamentar).
Fonte: Fenajufe
Charge: Sinergia-BA
Maia: corte de 25% do salário de servidores terá tramitação acelerada
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado.
Diretoria debate com Danilo Cabral ações contra a reforma administrativa
A direção do Sintrajuf-PE foi recebida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara. A comissão discutiu com o parlamentar estratégias e ações para enfrentar o desmonte do serviço público promovido pelo Governo.
Sindicato debate agenda nacional com Bancários-PE
Seguindo uma agenda de mobilizações com outros sindicatos, o Sintrajuf-PE, representado pelo seu presidente, Manoel Gerson fez uma visita à presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.