Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas.Entre as medidas previstas, estão: a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos; a interrupção do pagamento do abono salarial.Ainda para o serviço público a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída. (Com informações da Assessoria Parlamentar).
Fonte: Fenajufe
Charge: Sinergia-BA
Sintrajuf-PE presente no Dia Nacional de Luta contra reforma administrativa. Mobilização terá que ser constante
O Sintrajuf-PE participou ativamente das mobilizações realizadas, ontem (30), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa, com atos presencial e virtuais.
Sindicatos da 5ª Região manifestam insatisfação com o processo de retomada no TRF5
Os sindicatos representantes da 5ª Região se reuniram mais uma vez para discutir e pedir providências ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após serem surpreendidos com o retorno das atividades presenciais.
Participe da mobilização nacional contra a reforma administrativa
Nesta quarta-feira (30) – HOJE – estamos realizando um ato nacional de combate ao desmonte do serviço público promovido pelo atual governo. Servidores e entidades de todo Brasil participam do Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa com mobilizações presenciais e virtuais.