Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas.Entre as medidas previstas, estão: a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos; a interrupção do pagamento do abono salarial.Ainda para o serviço público a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída. (Com informações da Assessoria Parlamentar).
Fonte: Fenajufe
Charge: Sinergia-BA
A redescoberta dos servidores públicos, inclusive do Judiciário
Milhares de vidas foram salvas pelos profissionais das unidades de saúde e hospitais vinculados ao SUS, pelos médicos e profissionais do setor, muitas vezes trabalhando em condições precárias, sem os devidos equipamentos e excedendo sua carga-horária.
Com aval da ANS, planos de saúde reajustam mensalidade em até 100%
Planos de saúde lucraram durante pandemia. Após a decisão da ANS em permitir a cobrança dos valores represados, o Idec entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir a recomposição dos reajustes referentes ao ano passado. A solicitação está em tramitação.
Fenajufe: Nota de repúdio aos ataques de Bolsonaro às eleições no País
A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público REPUDIAR o mais recente ataque de Jair Bolsonaro às eleições no Brasil. De acordo com Bolsonaro, que já venceu seis votações no País com urna eletrônica, "existe fraude".