Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas.Entre as medidas previstas, estão: a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos; a interrupção do pagamento do abono salarial.Ainda para o serviço público a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída. (Com informações da Assessoria Parlamentar).
Fonte: Fenajufe
Charge: Sinergia-BA
Sintrajuf-PE debate reorganização sindical e reforma trabalhista em audiência pública
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson participou, no dia (22/06), de audiência virtual com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Projeto de Lei propõe limitar reajustes de planos de saúde coletivos
O deputado Duarte (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419/06 e apensados, que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde, anunciou que apresentará à Câmara dos Deputados até o fim de junho um substitutivo prevendo a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Atenção: Assembleia geral virtual dia 28 de junho. Participe!
O Sintrajuf-PE convoca seus filiados e filiadas a participar da Assembleia Geral Virtual que será realizada no dia 28 de junho, com primeira chamada às 18h e segunda chamada às 18h30.