O Sintrajuf-PE está convocando todos os oficiais de justiça, sindicalizados ou não, especialmente os da Justiça do Trabalho, para uma reunião nesta quarta-feira (23), às 16h, na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro).O encontro contará com a presença da a Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE e abordará a notificação que o Tribunal de Contas da União expediu ao TRT-PE sobre a questão da “acumulação” da VPNI com a GAE, informando e esclarecendo dúvidas acerca da defesa que o Sindicato fará dos servidores.Os sindicalizados que já tiverem sido notificados pelo TRT devem agendar com urgência uma consulta com a Assessoria Jurídica, através da Secretaria do Sindicato por email (juridico@sintrajufpe.org.br), por telefone (3421-2608) ou pelo Whatsapp (vide abaixo).Receba novidades do jurídico do Sintrajuf diretamente no seu celular. É bem simples!
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PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.