O Sintrajuf-PE está convocando todos os oficiais de justiça, sindicalizados ou não, especialmente os da Justiça do Trabalho, para uma reunião nesta quarta-feira (23), às 16h, na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro).O encontro contará com a presença da a Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE e abordará a notificação que o Tribunal de Contas da União expediu ao TRT-PE sobre a questão da “acumulação” da VPNI com a GAE, informando e esclarecendo dúvidas acerca da defesa que o Sindicato fará dos servidores.Os sindicalizados que já tiverem sido notificados pelo TRT devem agendar com urgência uma consulta com a Assessoria Jurídica, através da Secretaria do Sindicato por email (juridico@sintrajufpe.org.br), por telefone (3421-2608) ou pelo Whatsapp (vide abaixo).Receba novidades do jurídico do Sintrajuf diretamente no seu celular. É bem simples!
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Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.