O Sintrajuf-PE está convocando todos os oficiais de justiça, sindicalizados ou não, especialmente os da Justiça do Trabalho, para uma reunião nesta quarta-feira (23), às 16h, na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro).O encontro contará com a presença da a Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE e abordará a notificação que o Tribunal de Contas da União expediu ao TRT-PE sobre a questão da “acumulação” da VPNI com a GAE, informando e esclarecendo dúvidas acerca da defesa que o Sindicato fará dos servidores.Os sindicalizados que já tiverem sido notificados pelo TRT devem agendar com urgência uma consulta com a Assessoria Jurídica, através da Secretaria do Sindicato por email (juridico@sintrajufpe.org.br), por telefone (3421-2608) ou pelo Whatsapp (vide abaixo).Receba novidades do jurídico do Sintrajuf diretamente no seu celular. É bem simples!
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CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.