Como já foi divulgado, a execução da ação do Auxílio Creche está dividida em quatro processos. Apenas o processo n.º 0809842-57.2019.4.05.8300, que está na 5ª Vara Federal, teve os RPV’s inscritos. Os demais (Processo n.º 0809834--80.2019.4.05.8300 tramita na 10ª Vara Federal; Processo n.º 0809839-05.2019.4.05.8300 está na 21ª Vara Federal; Processo n.º 0809836-50.2019.4.05.8300 tramita na 6ª Vara Federal) aguardam expedição.Quintos – Os precatórios dos servidores substituídos no processo dos quintos do TRE-PE já foram inscritos e deverão ser pagos em 2020. Os valores correspondem a uma diferença gerada pelo desconto a maior da previdência (PSSS).
O Sintrajuf-PE está acompanhando as ações e vai atualizar todos os interessados por e-mail e telefone. Os servidores que têm processo com o sindicato devem atualizar seu cadastro no nosso site ou pelo telefone 3421-2608.Receba novidades do jurídico do Sintrajuf diretamente no seu celular. É bem simples!
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Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.