Como já foi divulgado, a execução da ação do Auxílio Creche está dividida em quatro processos. Apenas o processo n.º 0809842-57.2019.4.05.8300, que está na 5ª Vara Federal, teve os RPV’s inscritos. Os demais (Processo n.º 0809834--80.2019.4.05.8300 tramita na 10ª Vara Federal; Processo n.º 0809839-05.2019.4.05.8300 está na 21ª Vara Federal; Processo n.º 0809836-50.2019.4.05.8300 tramita na 6ª Vara Federal) aguardam expedição.Quintos – Os precatórios dos servidores substituídos no processo dos quintos do TRE-PE já foram inscritos e deverão ser pagos em 2020. Os valores correspondem a uma diferença gerada pelo desconto a maior da previdência (PSSS).
O Sintrajuf-PE está acompanhando as ações e vai atualizar todos os interessados por e-mail e telefone. Os servidores que têm processo com o sindicato devem atualizar seu cadastro no nosso site ou pelo telefone 3421-2608.Receba novidades do jurídico do Sintrajuf diretamente no seu celular. É bem simples!
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Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.