Após nova conferência, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu pela segunda vez a Proposta de emenda à Constituição sobre a Reforma Sindical. O autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), conseguiu 170 assinaturas válidas para a PEC 171. A proposta mais uma vez não teve o apoio de 171 deputados, número mínimo necessário para sua propositura.Após a apresentação da proposta, nove deputados solicitaram a retirada de suas assinaturas de apoiamento à PEC 171/2019, são eles: Valmir Assunção (PT/BA), Rui Falcão (PT/SP), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), Vermelho (PSD/PR), Samuel Moreira (PSDB/SP), João Daniel (PT/SE), Célio Moura (PT/TO), Padre João (PT/MG) e Lincoln Portela (PL/MG).Na semana passada, o deputado havia apresentando a proposta, que recebeu o número de PEC 161 e, embora tenha sido protocolada com 192 assinaturas, o relatório de conferências publicado invalidou 28, restando válidas 164 assinaturas.
Fonte: Fenajufe
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a autorizar a nomeação de novos servidores em parte dos cargos vagos nos tribunais regionais, para antes das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) poderá prover até 30 cargos.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
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