Após nova conferência, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu pela segunda vez a Proposta de emenda à Constituição sobre a Reforma Sindical. O autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), conseguiu 170 assinaturas válidas para a PEC 171. A proposta mais uma vez não teve o apoio de 171 deputados, número mínimo necessário para sua propositura.Após a apresentação da proposta, nove deputados solicitaram a retirada de suas assinaturas de apoiamento à PEC 171/2019, são eles: Valmir Assunção (PT/BA), Rui Falcão (PT/SP), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), Vermelho (PSD/PR), Samuel Moreira (PSDB/SP), João Daniel (PT/SE), Célio Moura (PT/TO), Padre João (PT/MG) e Lincoln Portela (PL/MG).Na semana passada, o deputado havia apresentando a proposta, que recebeu o número de PEC 161 e, embora tenha sido protocolada com 192 assinaturas, o relatório de conferências publicado invalidou 28, restando válidas 164 assinaturas.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.