O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 foi encerrado no fim da noite de quinta-feira (17) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes reconhecendo “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”, bem como para modular “os efeitos da decisão, de modo que aqueles que continuam recebendo até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores” e para “garantir que aqueles que continuam recebendo até a presente data por força de decisão judicial sem trânsito em julgado, tenham o pagamento mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”.A ministra Carmem Lúcia não se manifestou e, na prática, acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator; já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.Com relação à divergência (4 votos), a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe informou que, após a publicação do acórdão, será possível avaliar a sua extensão e analisar as medidas judiciais ainda cabíveis para resguardar os interesses e direitos dos servidores.A Fenajufe se mobilizou e intensificou a luta pela manutenção do pagamento dos Quintos enquanto o Plenário do STF não julgava o RE 638115. Os coordenadores da Federação, juntamente com representantes dos sindicatos de base se uniram pela garantia e manutenção deste direito reconhecido tanto por via administrativa quanto pela via judicial.No diálogo com os ministros da Corte, na entrega de memoriais e até abaixo-assinado virtual, a Federação utilizou todos os recursos para atender os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União. Vitória de todos!
Fonte: Fenajufe e STF
Mulheres reocupam ruas do Recife, pedem fim da violência e fora Bolsonaro
Cerca de cinco mil mulheres tomaram as ruas neste 8 de março, em ato do Dia Internacional da Mulher realizado no Recife. A mobilização teve início no Parque Treze de Maio e seguiu pelas ruas do centro com a multidão entoando a palavra de ordem: “Pela vida das mulheres – Bolsonaro nunca mais!”.
Programa Classe Com Ciência debate a “guerra civil contemporânea”
A Diretoria de Formação do Sintrajuf-PE convida a categoria a acompanhar, no próximo dia 10 de março (quinta-feira), às 19h, mais um programa Classe Com Ciência, que traz como tema: “O estado contra a sociedade: uma análise filosófica sobre a guerra civil contemporânea”.
Sintrajuf-PE chama categoria a participar do ato no Recife do Dia Internacional da Mulher
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar do ato no Recife do Dia Internacional da Mulher. As mulheres ocupam as ruas neste dia 8 de março, para denunciar e protestar contra a violência, feminicídio, transfeminicídio, racismo e pelo fim da fome.