O SINTRAJUF-PE realiza o Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho em Pernambuco nesta quinta-feira (17), às 18h, na sede do sindicato. O evento conta com a presença dos palestrantes Fernanda Barreto Lira - doutora, mestre, professora da UFPE e servidora do TRT6 - Ramiro López, do Sintrajufe/RS e coordenador jurídico-parlamentar da Fenajufe e André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia). A atividade serve como preparação para o Encontro Nacional, que acontece na Federação, em Brasília, nos dias 26 e 27 de outubro.A delegação de Pernambuco será composta por um representante da Diretoria e dois eleitos da base, sendo de cada instância.Valorizar a Justiça do TrabalhoRevogar a reforma trabalhistaA Justiça do Trabalho sofre os impactos da agenda política-ideológica ultraliberal, que vem rebaixando garantias civilizatórias. A terceirização irrestrita e a reforma trabalhista de 2017 desmontaram a legislação laboral e abriram perspectiva de esvaziamento da JT.O governo criou um Grupo de Trabalho para radicalizar a reforma trabalhista, integrado por figuras como Rogério Marinho (PSDB-RN; relator da reforma de Temer) e Ives Gandra Filho (militante da reforma enquanto era presidente do TST). Bolsonaro e outras vozes do campo ultraliberal falam abertamente de “extinção da JT”.Como todo o serviço público, a JT passa por crise de financiamento sob a EC95. O TST criou um GT para uma reestruturação organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho. Com a não reposição dos servidores aposentados e apontando para a redução do quadro funcional.QUE FAZER?Venha construir uma avaliação coletiva sobre os riscos para a Justiça do Trabalho e para a classe trabalhadora e sobre como e com que pautas os servidores devem se inserir no processo.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.