Mesmo com o empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de iniciar as discussões esta semana, a votação da reforma da Previdência em 2º turno deve ficar para o dia 22. O governo continua batendo cabeça e não acerta o tom do diálogo com os senadores - apesar da celeridade recorde que a Casa deu à tramitação da PEC 6/2019. Enquanto a proposta ficou na Câmara dos Deputados por seis meses, o Senado aprovou a proposta em primeiro turno com menos de 60 dias.Alcolumbre tentou articular com a oposição a quebra do interstício de cinco sessões entre a conclusão do primeiro turno da reforma e o início das discussões para o segundo turno, mas não teve sucesso. Na próxima semana, alguns senadores viajarão para o Vaticano para acompanhar a canonização de Irmã Dulce, o que prejudicando o quórum necessário para a sessão.Outro impasse do governo com deputados e senadores é a divisão entre estados e municípios dos recursos do megaleilão do pré-sal da cessão onerosa. O Senado já votou a PEC destinando 15% dos recursos para os estados e outros 15% para municípios; o texto está em análise na Câmara.Governadores do Norte e Nordeste, querem que prevaleçam os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que prevê que os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tenham direito a uma maior parcela.A Fenajufe continua na luta contra o retrocesso que a reforma da Previdência representa e orienta aos sindicatos de base que utilize estas duas semanas para pressionar os senadores - e aliados políticos - em seus redutos eleitorais e também em Brasília.
Fonte: Fenajufe
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.