Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais encaminharam à Rede Globo de Televisão nesta terça-feira, 19, pedido de direito de resposta relativo às matérias veiculadas pela emissora no Jornal Nacional dos dias 4 e 5 de dezembro deste ano. As reportagens ”Atual Previdência contribui para a desigualdade, diz Banco Mundial” e ”Banco ressalta diferença entre salário de servidor e da iniciativa privada” baseiam-se em relatório do Banco Mundial e apresentam, além de dados distorcidos, informações que induzem o telespectador a erro, com o objetivo claro de colocar a população e os trabalhadores da iniciativa privada, contra o serviço público. Para contestar as propagandas do governo pelas reformas disfarçadas de material jornalístico, a contestação elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe aponta as conclusões da CPI da Previdência sobre a inexistência de déficit no Sistema da Seguridade Social, na qual está incluída a Previdência Social. Outro argumento apresentado pela Federação e as entidades que assinam o documento , coloca que diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos descontam percentual para a Previdência sobre a totalidade da remuneração e continuam a contribuir mesmo depois de aposentados, com 11% (recentemente elevado para 14% através da Medida Provisória nº 805/2017). Além disso, servidores públicos não possuem FGTS. A argumentação completa no requerimento de direito de resposta pode ser acessada AQUI. Além da Fenajufe, assinam o requerimento Central Sindical e Popular – CSP-Conlutas; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT; Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco; Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Fenadsef; Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp; Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – Asfoc-SN; Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN; Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe.
Nomeação de desembargadores no TRF5. Falta de critérios de lotação preocupa servidores
Com a nomeação de magistrada(o)s para as vagas de desembargador(a) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criadas pela Lei nº 14.253/2021, a situação de insegurança e falta de critérios mínimos sobre a lotação volta a preocupar servidores da Justiça Federal.
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Sintrajuf-PE acompanha no Senado a MP 1119. Votação deve ocorrer até dia 15 de setembro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se com a assessoria do gabinete do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), na quinta-feira passada (1), para tratar da Medida Provisória 1119/2022, que reabre prazo para migração de regime previdenciário.