Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais encaminharam à Rede Globo de Televisão nesta terça-feira, 19, pedido de direito de resposta relativo às matérias veiculadas pela emissora no Jornal Nacional dos dias 4 e 5 de dezembro deste ano. As reportagens ”Atual Previdência contribui para a desigualdade, diz Banco Mundial” e ”Banco ressalta diferença entre salário de servidor e da iniciativa privada” baseiam-se em relatório do Banco Mundial e apresentam, além de dados distorcidos, informações que induzem o telespectador a erro, com o objetivo claro de colocar a população e os trabalhadores da iniciativa privada, contra o serviço público. Para contestar as propagandas do governo pelas reformas disfarçadas de material jornalístico, a contestação elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe aponta as conclusões da CPI da Previdência sobre a inexistência de déficit no Sistema da Seguridade Social, na qual está incluída a Previdência Social. Outro argumento apresentado pela Federação e as entidades que assinam o documento , coloca que diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos descontam percentual para a Previdência sobre a totalidade da remuneração e continuam a contribuir mesmo depois de aposentados, com 11% (recentemente elevado para 14% através da Medida Provisória nº 805/2017). Além disso, servidores públicos não possuem FGTS. A argumentação completa no requerimento de direito de resposta pode ser acessada AQUI. Além da Fenajufe, assinam o requerimento Central Sindical e Popular – CSP-Conlutas; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT; Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco; Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Fenadsef; Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp; Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – Asfoc-SN; Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN; Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.