Pouco antes de iniciar a direção dos trabalhos na sessão do Senado em que votou a reforma da Previdência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) anunciou o fechamento de acordo pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sob a batuta de Rodrigo Maia (DEM/RJ), para votação, já na próxima semana, do polêmico PLP 459/2017.O projeto viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios, a entidades privadas. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.Mas segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o texto do PL é obscuro propositalmente, para esconder o maior esquema de desvio de dinheiro público já identificado na história do País e com a s bênçãos do governo e Congresso Nacional. Em notificação extrajudicial encaminhada aos deputados, a entidade aponta que a aprovação da proposta estará autorizando a “legalização” de esquema financeiro fraudulento. E explica o que representa, o projeto, na prática:- Venda do Fluxo da Arrecadação Tributária: os tributos que pagamos serão desviados antes de alcançar o orçamento público. Tal escândalo está disfarçado no texto do PLP 459/2017 que diz “cessão de direitos originados de créditos tributários…”. Esses “direitos originados” são, na realidade, o dinheiro arrecadado dos tributos que pagamos, que sequer alcançarão os cofres públicos!- Pagamentos por fora dos controles orçamentários, mediante o desvio dos tributos que pagamos, para investidores privilegiados. Devido à venda do fluxo da arrecadação, parte da arrecadação será destinada por fora dos controles orçamentários, durante o percurso dos recursos pela rede bancária arrecadadora!- Geração de dívida pública ilegal, mediante a utilização de nova empresa estatal que está sendo criada em cada ente federado para emitir debêntures, cujo produto da venda é em grande parte destinado ao ente federado, porém, a um custo exorbitante, como comprovado em CPI da PBH ATIVOS S/A em Belo Horizonte: em troca de R$ 200 milhões recebidos por ocasião da venda das debêntures, o Município cedeu fluxo de arrecadação tributária no valor de R$ 880 milhões + IPCA + 1% ao mês, entre outros custos!- Comprometimento das finanças públicas com vultosas garantias e indenizações em total desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal!- Danos incalculáveis ao orçamento público, tendo em vista que os recursos da arrecadação tributária passarão a ser sequestrados durante o percurso pela rede bancária e, devido ao “sigilo bancário” vigente no país, isso significa completa perda do controle da arrecadação tributária.O Sintrajuf-PE vem acompanhando e divulgando os debates e discussões sobre o tema junto a Auditoria Cidadã da Dívida e orienta ao acesso ao material disponível em https://auditoriacidada.org.br/.
Entenda como esquema fraudulento que PLP 459/2017 no vídeo da Auditoria Cidadã da Dívida:
Fonte: Fenajufe e Auditoria Cidadã da Dívida
Confirmada a prorrogação do prazo para migração sem carências para o TRFMED
O Sintrajuf-PE acompanhou a sessão do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que transcorreu na tarde desta quarta-feira (12), no ponto de pauta relativo ao TRFMED. Tratou-se da questão decorrente da prorrogação do prazo do auxílio saúde, deferida na sessão do dia 05/05.
Carro de som circula em Garanhuns com mensagem sobre malefícios da PEC32
O Sintrajuf-PE fez circular na cidade de Garanhuns, em carro de som, mensagens de denúncia e esclarecimento da população acerca dos malefícios da PEC32 e reforma administrativa. A veiculação aconteceu em três dias de feira no município, quando há maior circulação de pessoas.
Sintrajuf-PE denuncia na imprensa as arbitrariedades da reforma administrativa
Além das intervenções de mídia em rádio e nas redes sociais, denunciando os efeitos nocivos da PEC32 e reforma administrativa, o Sintrajuf-PE conquistou espaço na imprensa com a publicação do artigo escrito pelo presidente do Sindicato, Manoel Gérson intitulado: “Passando a boiada no meio da catástr